Construtora não pode cobrar juros sobre imóvel ainda na planta, decide STJ

DA AGÊNCIA BRASIL


As construtoras não podem cobrar juros de parcelas do imóvel adquirido ainda na planta. A decisão, por unanimidade, é dos ministros da 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, durante a obra é a construtora que lança mão do dinheiro do comprador sem que ele possa sequer usar o imóvel, o que torna a cobrança de juros "descabida". O ministro ainda lembrou que todos os custos da obra --inclusive de financiamento realizado pela construtora-- devem estar embutidos no preço do imóvel.

No caso analisado pelos ministros, uma consumidora da Paraíba foi obrigada por contrato a pagar juros de 1% ao mês sobre parcelas anteriores ao recebimento do imóvel. Ela entrou na Justiça pedindo a revisão do contrato e a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, ganhando em todas as instâncias. A construtora recorreu ao STJ, sem sucesso.

Setor imobiliário defende urgência para novas fontes de crédito

O Globo / RJ, Reuters/Brasil Online
A crescente demanda por crédito imobiliário vem preocupando, cada vez mais, representantes das diferentes esferas ligadas ao setor de construção civil, que alertam para um esgotamento dos recursos da poupança para este fim em cerca de dois a três anos.

"Até 2013, teremos de criar novas fontes para continuar financiando o crescimento vigoroso na produção de imóveis", disse nesta segunda-feira o deputado federal Fernando Chucre (PSDB), em evento na sede do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Já há fila para comprar máquinas de construção

Estadão / SP, Fabiana Holtz - O Estado de S.Paulo

A atividade do mercado imobiliário no Brasil está tão aquecida que os fabricantes de máquinas e equipamentos usados na construção civil já têm fila de até quatro meses para entrega, dependendo do produto. Ao mesmo tempo em que comemoram resultados recordes, essas companhias apresentam demanda em níveis muito acima do esperado.
De acordo com a Terex América Latina, fabricante de máquinas e equipamentos para construção e obras de infraestrutura em geral, a procura por manipuladores telescópicos (telehandler) - uma espécie de empilhadeira usada no programa "Minha Casa, Minha Vida"- tem sido tão expressiva que há fila de dois meses para entrega. Na linha de plataformas aéreas, para trabalhos que podem atingir até 43 metros de altura, chega a quatro meses.

A empresa espera vender 400 manipuladores em 2010, o que representa 388% em relação ao ano anterior, quando foram vendidas 82 unidades. O manipulador é um dos primeiros equipamentos que entram no canteiro de obra e o último a sair, lembra André Godoy Freire, presidente da companhia. Esse tipo de equipamento serve em obras de três ou quatro andares, posicionando e entregando materiais em diferentes alturas da construção.

A JCB do Brasil, que também fabrica manipuladores telescópicos, teve aumento de 35% nas vendas desse tipo de máquina em 2010. Para Nei Hamilton, diretor de vendas da empresa, o "Minha Casa, Minha Vida" é o principal responsável.

Na construção civil, os principais clientes dessas fabricantes são locadoras de equipamentos que atendem as incorporadoras. Entre as empresas que fazem a locação de equipamentos, a Mills Rental se diz confortável em relação à demanda. A empresa, porém, planeja investir R$ 300 milhões nos próximos três anos em aquisições de equipamentos e abertura de filiais.

Para Freire, da Terex, em um canteiro de obra é muito mais rentável alugar os equipamentos e não ter despesas com manutenção, que ficam por conta do fabricante. "Além disso, o transporte dessas máquinas de um empreendimento para outro também teria impacto nas margens de lucro das construtoras."

Mas segundo Hamilton, da JCB, muitas construtoras que costumavam alugar as máquinas agora começam a comprá-las. Algumas das principais incorporadoras admitem que estão comprando maquinário para diminuir a dependência de fornecedores nas obras, mas não confirmam as filas ou atrasos.

A MRV Engenharia disse, por meio de sua assessoria, que a oferta de locação melhorou muito por causa da entrada de empresas europeias e chinesas e que não tem faltado equipamento. A empresa confirma estar investindo na compra de equipamentos, não por falta de oferta, mas sim para maior ganho financeiro a longo prazo.

A Living, subsidiária da Cyrela para o segmento econômico, também optou por comprar determinados equipamentos, como gruas. Já a Rossi Residencial adquire parte das máquinas que usa no canteiro de obras. Segundo o diretor de engenharia Renato Diniz, a Rossi trabalha com três equipamentos próprios e 11 alugados, e até o fim do ano pretende comprar mais 19.

Financiamento habitacional da Caixa até agosto já supera todo o ano de 2009

FOLHA DE SÃO PAULO

Os empréstimos da Caixa Econômica Federal para habitação atingiram R$ 47,6 bilhões no acumulado do ano até 3 de setembro, com expansão de 87,6% sobre o mesmo período em 2009. O valor supera os R$ 47,05 bilhões financiados em todo o ano passado e é recorde.
Em quantidade (773.247 unidades), o montante já representa 86,2% do total atingido em 2009 (896.762), de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira.

Do total emprestado até o dia 3 deste mês, R$ 21,4 bilhões têm como fonte de recursos a poupança e outros R$ 20,7 bilhões, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A estimativa para o ano fechado é chegar a R$ 70 bilhões em financiamento habitacional, revisada hoje --a previsão anterior era de R$ 60 bilhões.
Desde o início do Minha Casa, Minha Vida, em abril do ano passado, o programa federal contabiliza 630.886 contratos assinados, totalizando R$ 35,85 bilhões. A meta é construir um milhão de moradias até o final do ano para famílias com renda de até R$ 4.650, o equivalente a dez salários mínimos na época do lançamento, sendo 400 mil para a faixa que recebe até R$ 1.395, que concentra a maior parte do deficit habitacional do país.

FONTE
Os sucessivos recordes do crédito habitacional estão levando a Caixa a começar a procurar fontes alternativas de financiamento. Em entrevista em julho, Jorge Hereda, vice-presidente de Governo do banco, avaliou que "temos mais uns três anos para conseguir equacionar essa questão".
Por lei, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos em poupança para o crédito habitacional, mas há o temor de que o crescimento da caderneta não acompanhe o dos empréstimos nesse setor.
Até dezembro, a Caixa deve fazer a emissão do primeiro pacote de securitização de sua carteira de crédito.
A securitização consiste na transformação de uma dívida em um papel para investimento no mercado de capitais. O investidor é remunerado com uma taxa de retorno que varia de acordo com as características do financiamento, descontados os custos e o ganho do banco.
A instituição financeira, por sua vez, recicla o dinheiro sem ter de esperar até o último pagamento do tomador do empréstimo. O risco de inadimplência, normalmente, fica com o investidor.

Consórcio de imóvel cresce 8,6% em julho

O número de participantes ativos de consórcios imobiliários ultrapassou 565 mil no mês de julho, o que significa crescimento de 8,6% em relação aos 520,6 mil consorciados registrados no mesmo mês do ano passado. Do universo de cotistas, quase 40 mil foram contemplados com a casa própria nos sete primeiros meses do ano, com negócios de R$ 11,6 bilhões.
Os números são da assessoria econômica da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) e revelam que foram comercializadas 130 mil novas cotas de janeiro a julho, levando o setor a contabilizar recordes seguidos de procura pelo sistema de consórcios. Os números ainda são preliminares, mas sinalizam que o crescimento dos consórcios acompanha a tendência do mercado imobiliário como um todo.

Para o presidente executivo da Abac, Paulo Roberto Rossi, a expansão dos consórcios imobiliários será ainda maior, a partir de agora, uma vez que o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) flexibilizou um pouco mais o uso do saldo do trabalhador. De acordo com resolução publicada no último dia 3, o consorciado contemplado com a casa própria agora pode usar o saldo vinculado para amortização ou liquidação da dívida.

Segundo Rossi, a medida aumenta as possibilidades de o consorciado trabalhador amortizar, liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários com o saldo da conta vinculada do FGTS. "Acreditamos que o sistema de consórcios continuará tendo maior procura por aqueles que desejem adquirir sua casa da forma mais econômica, sem pagar juros."

Para ter direito ao benefício, porém, o trabalhador não pode ser proprietário de imóvel residencial no local em que reside nem ter financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do país. Além disso, o imóvel adquirido com a carta de crédito deve estar situado onde o consorciado trabalha ou reside há mais de um ano (incluindo os municípios da mesma região metropolitana). É preciso também ser imóvel residencial urbano e respeitar o limite de avaliação estipulado pelo SFH, que é de R$ 500 mil.

Fonte: Diário de Natal